Termos de Uso da R0

Versão: 2026-10-31 Data: 31/10/2026 ---

Pontos importantes, em destaque

Antes de aceitar, leia com atenção estes pontos. Eles limitam ou condicionam direitos e, por isso, estão destacados aqui e nas cláusulas indicadas.

• A R0 é uma plataforma de estudo. O conteúdo é educacional: não é aconselhamento médico, não substitui o julgamento clínico de quem atende o paciente e não deve ser a única base de uma conduta com paciente real (cláusula 12).
• Comentários e classificações de questões podem ter sido produzidos com auxílio de inteligência artificial e podem conter erros. Confira a informação em fonte primária antes de usá-la fora do estudo (cláusula 11).
• Gabaritos são os divulgados pelas bancas e podem ser alterados ou anulados por elas. A R0 não garante aprovação em prova ou concurso (cláusulas 10 e 12).
• É proibido inserir na plataforma qualquer dado que identifique paciente. Se isso acontecer, você é responsável e deve apagar o dado imediatamente (cláusula 8).
• O acesso é pessoal e intransferível. Compartilhar a conta, copiar ou redistribuir o conteúdo, raspar dados ou automatizar o uso leva à suspensão ou ao encerramento do acesso (cláusulas 6, 7 e 17).
• Assinaturas renovam automaticamente pelo mesmo período até que você as cancele. Você cancela quando quiser, em Meu plano, sem multa; o acesso vale até o fim do período pago. Você pode desistir em até 7 dias da contratação com reembolso integral (cláusula 5).
• A licença tem prazo e pode ser suspensa ou revogada nas hipóteses destes Termos. Encerrada a licença, você deixa de acessar o conteúdo, mas continua podendo baixar seus dados, excluir sua conta e falar com o suporte (cláusulas 4 e 17).
• A responsabilidade da R0 segue o Código de Defesa do Consumidor quando houver relação de consumo. Limitações adicionais valem apenas para contratações não sujeitas a esse Código (cláusula 18).

1. Quem somos e definições

1.1. A plataforma R0 é oferecida por Arthur Chede Chaves Reis, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 133.290.026-79, com endereço na Avenida Presidente Itamar Franco, 2855, apto. 401, São Mateus, Juiz de Fora/MG, CEP 36025-290 ("R0", "nós"). Contato geral: podcastrzero@gmail.com.

1.2. Para estes Termos:

1. Plataforma: o aplicativo web da R0, inclusive quando instalado no aparelho como aplicativo (PWA), no endereço https://metodorzero.com.br e em endereços que o substituam.
2. Usuário ou você: a pessoa física titular de uma Conta.
3. Conta: o acesso individual, identificado por e-mail e senha, criado por você no cadastro, por resgate de código ou pela Equipe em seu nome.
4. Licença: a autorização de uso do Conteúdo, com data de início e de fim, concedida nos termos da cláusula 4. 4-A. Plano: a oferta de acesso exibida em /planos e em Meu plano, com preço, período e forma de pagamento. 4-B. Assinatura: a contratação de um Plano com cobrança recorrente no cartão, renovada automaticamente a cada período até ser cancelada. 4-C. Pagamento avulso: a contratação de um período de acesso pago uma única vez, sem renovação automática. 4-D. Código de resgate: código ou QR code distribuído pela R0 que concede dias de Licença de cortesia e/ou desconto, nas condições nele indicadas. 4-E. Comunidade: grupo ou comunidade da R0 em aplicativo de mensagens de terceiro (como o WhatsApp), de participação opcional (cláusula 21.5).
5. Equipe: pessoas autorizadas pela R0 a operar a Plataforma (administração, edição, revisão, autoria e suporte).
6. Conteúdo da R0: tudo o que a R0 disponibiliza na Plataforma, inclusive textos, comentários, classificações, organização do banco de questões, guias, interfaces, marcas e software, ressalvados os direitos de terceiros da cláusula 10.
7. Conteúdo de Terceiros: enunciados, alternativas, imagens e gabaritos de provas e questões elaborados por bancas, instituições e outros titulares.
8. Conteúdo do Usuário: o que você cria, envia ou importa (flashcards, baralhos, imagens, anotações, marcações, eventos da agenda, relatos e chamados).
9. Conteúdo Assistido por IA: comentário, explicação ou classificação produzido, total ou parcialmente, com o auxílio de modelos de inteligência artificial (cláusula 11).
10. Dado de Paciente: qualquer informação que identifique ou permita identificar uma pessoa atendida ou a ser atendida (nome, iniciais combinadas com outros dados, número de prontuário, documento, data de nascimento, endereço, imagem, laudo, entre outros).
11. Política de Privacidade: o documento que explica como a R0 trata dados pessoais, publicado em /privacidade.

2. Aceite, capacidade e público

2.1. Ao marcar a opção de aceite no cadastro (ou, para Contas criadas antes desta versão ou pela Equipe, no primeiro acesso), você declara que leu e concorda com estes Termos. Estes Termos também ficam disponíveis, para leitura e cópia, em /termos e no link exibido no pagamento. Se não concordar, não crie a Conta nem contrate um Plano; se já tiver Conta, saia pela opção oferecida na própria tela de aceite.

2.2. A Plataforma destina-se a estudantes de medicina, médicos, residentes e demais profissionais ou estudantes da área da saúde, maiores de 18 (dezoito) anos e civilmente capazes. Ao aceitar, você declara cumprir esses requisitos. A R0 não oferece a Plataforma nem vende Planos a menores de 18 anos; se identificar Conta de menor, poderá suspendê-la, reembolsará os valores pagos pelo período não usufruído e adotará o tratamento descrito na Política de Privacidade.

2.3. A profissão, a etapa de formação e a instituição informadas no perfil são declaradas por você e não são verificadas pela R0. A Plataforma não atribui título, especialidade nem selo profissional a nenhum Usuário.

2.4. Registro do aceite. A R0 registra, para cada aceite, a sua Conta, o documento, a versão, a data e hora, um código criptográfico (hash) do texto exibido e um código derivado do endereço IP de origem, que não permite recuperar o IP. Esse registro serve como prova de qual versão você aceitou.

2.5. Contratação institucional. Quando o acesso for contratado por uma instituição (por exemplo, faculdade, hospital ou curso) em favor de seus alunos ou profissionais, estes Termos regem a relação entre a R0 e cada Usuário, e o contrato com a instituição rege a relação comercial entre a R0 e ela. Em caso de conflito sobre preço, prazo ou número de licenças, prevalece o contrato institucional; em qualquer outro tema, prevalecem estes Termos e a lei.

3. O que é a R0

3.1. A R0 é uma plataforma de estudo e de consulta educacional para a área médica. No lançamento, oferece:

1. banco de questões e provas de residência médica, com gabarito da banca, comentários, classificação por área, especialidade e tema, sessões de estudo, simulados, provas completas, marcações, anotações e relato de problema;
2. flashcards com repetição espaçada, inclusive baralhos preparados pela Equipe (R0 Cards) e importação de texto e de pacotes no formato .apkg (formato do aplicativo de terceiros Anki, marca de seu titular, sem afiliação com a R0) e revisão sem conexão;
3. agenda (planner) para estudos, tarefas e plantões, com metas e sugestão de replanejamento;
4. painel e desempenho de estudo, calculados sobre a sua própria atividade, com comparação opcional com a média agregada dos demais Usuários, exibida apenas quando houver número mínimo de participantes e sem identificar ninguém;
5. busca, favoritos, central de notificações internas e suporte por chamados;
6. área de guias clínicos de caráter educacional, que só exibe guias publicados após o fluxo editorial descrito na cláusula 12.4.

3.2. Módulos futuros. A R0 possui ou poderá desenvolver outros módulos (por exemplo, aulas, casos clínicos, conteúdo em áudio, procedimentos e calculadoras). Ligar um novo módulo de natureza educacional semelhante às descritas na cláusula 3.1 não exige novo aceite, desde que estes Termos e a Política de Privacidade continuem descrevendo corretamente o tratamento de dados e as responsabilidades. Mudanças materiais (cláusula 22.3), como módulo que trate nova categoria de dado pessoal, que altere preço ou forma de cobrança, que ofereça apoio a decisão clínica com cálculo ou recomendação, ou que altere a natureza do serviço, exigirão nova versão destes Termos e novo aceite.

3.3. O que a R0 não é. A Plataforma não é prontuário, não armazena dados de pacientes, não emite receita, atestado ou prescrição, não realiza teleconsulta nem telemedicina, não fornece diagnóstico, não monitora paciente e não constitui prova de competência profissional. Notificações da Plataforma são avisos sobre o acervo e a Conta, nunca alertas clínicos.

3.4. Finalidade pretendida. A finalidade da Plataforma é exclusivamente educacional e de organização pessoal do estudo. A Plataforma não se destina a diagnóstico, prevenção, monitoramento, tratamento ou alívio de doença de pessoa determinada, nem a fornecer informação para decisão clínica sobre paciente individual. Qualquer uso com essa finalidade é contrário a estes Termos (cláusula 7.1, item 13).

4. Acesso, Conta e Licença de uso

4.1. Cadastro. Você cria a Conta em /cadastrar (ou ao resgatar um Código de resgate), informando nome, e-mail e senha, e a ativa pelo link enviado ao e-mail. Conta cujo e-mail não for confirmado em 7 (sete) dias é apagada automaticamente. Criar a Conta não dá acesso ao Conteúdo: o acesso depende de Licença (cláusula 4.3). A Equipe também pode criar Contas em nome de pessoas convidadas. A R0 pode recusar ou cancelar cadastro com dados falsos, de menor de idade ou ligado a fraude, sem discriminação ilícita.

4.2. Licença. Enquanto a Licença estiver ativa e você cumprir estes Termos, a R0 concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável nas hipóteses destes Termos, para acessar e usar a Plataforma e o Conteúdo da R0 exclusivamente para seu estudo pessoal, pelo navegador ou pelo aplicativo instalado da Plataforma.

4.3. Origem e prazo. A Licença nasce: (a) do pagamento de um Plano, pelo período pago (na Assinatura, renovada a cada pagamento confirmado; no Pagamento avulso, sem renovação); (b) de Código de resgate, pelos dias nele indicados; ou (c) de concessão da R0 (cortesia ou teste). Novo período começa onde termina a Licença vigente, sem perda de dias. As datas aparecem em Meu plano, e cada período fica registrado no histórico da Conta. Licenças de cortesia e de teste são concedidas por liberalidade.

4.4. Fim ou revogação da Licença. Encerrado o prazo, ou revogada a Licença nos termos da cláusula 17, o acesso ao Conteúdo é bloqueado automaticamente, inclusive no banco de dados. Você continua podendo entrar na Conta para baixar seus dados, excluir a Conta e abrir chamado de suporte. Seus dados pessoais e seu Conteúdo do Usuário permanecem guardados até a exclusão da Conta, conforme a Política de Privacidade. Contas sem Licença ativa e sem acesso por 2 anos são excluídas, com aviso por e-mail 30 dias antes; entrar na Conta nesse intervalo impede a exclusão.

4.5. Contas da Equipe. Pessoas da Equipe acessam o Conteúdo pelo papel que exercem, sem Licença, e se sujeitam também às regras internas da R0, à confidencialidade e ao registro de auditoria das ações sensíveis.

5. Preço, contratação e cancelamento

5.1. Planos e preços. Os Planos, preços, períodos e formas de pagamento vigentes são os exibidos em /planos, em Meu plano e na página de pagamento no momento da contratação, e integram estes Termos. O pagamento é processado pela Stripe, em página própria dela; a R0 não recebe nem guarda o número do seu cartão.

5.2. Assinatura e renovação automática. Na Assinatura, a cobrança se repete automaticamente no cartão informado, a cada período do Plano (por exemplo, mensal, trimestral ou anual), pelo mesmo valor, até você cancelar. Essa condição é informada antes do pagamento. Cada pagamento confirmado libera o período seguinte de acesso.

5.3. Pagamento em parcelas periódicas. Quando um Plano for oferecido em pagamento parcelado, as parcelas são cobradas em meses consecutivos, no cartão informado, e cada parcela paga libera uma fração proporcional do período do Plano (por exemplo, no Plano anual em 4 parcelas, cada parcela paga libera 3 meses de acesso). O valor de cada parcela, o número de parcelas, o total e o tempo de acesso de cada parcela aparecem antes da contratação, e as cobranças terminam sozinhas depois da última. Se uma parcela não for paga, você tem direito de acesso apenas ao tempo correspondente às parcelas pagas. Você pode cancelar a qualquer momento: as cobranças futuras deixam de ocorrer e o acesso vale até o fim do período já pago.

5.4. Cancelamento. Você cancela a Assinatura quando quiser, sem multa, em Meu plano → "Gerenciar assinatura e cartão", ou pelo suporte. O cancelamento impede novas cobranças e mantém o acesso até o fim do período já pago. Fora do prazo do arrependimento (cláusula 5.5), não há reembolso do período em curso.

5.5. Direito de arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do pagamento, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelo suporte em Ajuda e suporte ou por podcastrzero@gmail.com. A R0 confirma o pedido, solicita o estorno à administradora do cartão e encerra a Licença correspondente. O mesmo vale para a primeira cobrança de cada nova Assinatura; as renovações automáticas seguintes seguem a cláusula 5.4.

5.6. Reajuste. O preço de uma Assinatura em curso só muda a partir do período seguinte, com aviso de pelo menos 30 (trinta) dias pela Plataforma e por e-mail; se não concordar, você pode cancelar antes da nova cobrança. Promoções e descontos valem pelo prazo anunciado.

5.7. Falha de pagamento. Se a cobrança de renovação falhar, o acesso continua por até 5 (cinco) dias enquanto a Stripe tenta de novo; depois disso, a Licença termina e volta quando um pagamento for confirmado. A R0 não cobra multa nem juros por pagamento não realizado; o efeito é apenas o fim do acesso.

5.8. Estorno e contestação. Estorno de pagamento encerra a Licença liberada por ele. Contestação da cobrança junto ao cartão (chargeback) também a encerra enquanto durar a disputa; contestação feita sem fundamento, depois de usufruído o período, pode levar às medidas da cláusula 17.

5.9. Códigos de resgate e descontos. Códigos de resgate são pessoais, valem uma vez por Conta, dentro do prazo e do número de usos indicados, não têm valor em dinheiro, não são reembolsáveis e não podem ser vendidos (cláusula 7.1). O desconto concedido por código fica disponível pela janela indicada e só se aplica a contratação feita nesse período. Licenças de cortesia ou de teste são gratuitas e não geram direito a reembolso, sem prejuízo dos demais direitos legais.

5.10. Documento fiscal. O comprovante de cada pagamento é enviado pela Stripe ao seu e-mail e fica disponível em Meu plano e no portal da Stripe.

6. Credenciais e segurança da Conta

6.1. A Conta é pessoal. Você não pode compartilhar e-mail, senha ou sessão com outra pessoa, nem permitir que terceiros usem a sua Conta, ainda que gratuitamente.

6.2. Senha. A senha deve ter entre 8 e 72 caracteres, com ao menos uma letra e um número. Quando a Conta for criada pela Equipe, ela gera uma senha provisória, que você deve trocar no primeiro acesso; a Plataforma exige a troca antes de liberar qualquer tela. Recomendamos senha exclusiva para a R0.

6.3. Você é responsável por guardar suas credenciais, encerrar a sessão em aparelhos compartilhados e pelas atividades realizadas na sua Conta, salvo se comprovar que o acesso decorreu de falha de segurança da R0 ou de fato a que você não deu causa.

6.4. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a R0 imediatamente pelo suporte ou por podcastrzero@gmail.com.

6.5. Para proteger as Contas, a Plataforma limita tentativas de login e de recuperação de senha e limita a frequência de operações caras (como busca, exportação e importação). Atingido um limite, a Plataforma informa quanto tempo esperar.

7. Uso aceitável

7.1. É proibido, além do que a lei já proíbe:

1. copiar, reproduzir, publicar, distribuir, vender, revender, alugar, ceder ou disponibilizar a terceiros, por qualquer meio, questões, comentários, classificações, guias, flashcards gerados a partir do Conteúdo da R0 ou qualquer outra parte do Conteúdo da R0, inclusive em grupos de mensagem, redes sociais, cursos ou outras plataformas;
2. usar robôs, scripts, raspadores (scraping), extensões ou qualquer automação para acessar, baixar, indexar ou extrair conteúdo ou dados da Plataforma, salvo a exportação dos seus próprios dados pela função oferecida;
3. usar o Conteúdo da R0 para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial, ou para criar produto ou banco de dados concorrente;
4. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma, exceto nos limites em que a lei expressamente o permita;
5. tentar acessar Conta, dado ou área que não seja sua, testar vulnerabilidades sem autorização escrita da R0, contornar autenticação, Licença, limites de uso ou qualquer medida de segurança, ou interferir no funcionamento da Plataforma;
6. sobrecarregar a Plataforma com volume anormal de requisições ou com arquivos maliciosos, corrompidos ou desproporcionais;
7. compartilhar a Conta ou usar a Conta de outra pessoa (cláusula 6.1), ou vender, alugar ou ceder acesso, Licença ou Código de resgate;
8. inserir Dado de Paciente (cláusula 8);
9. enviar ou importar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem) ou que contenha código malicioso;
10. usar relatos, chamados ou qualquer campo de texto para assediar a Equipe ou terceiros, ou para fins diversos dos previstos;
11. apresentar-se como representante, parceiro ou afiliado da R0, ou sugerir endosso da R0, sem autorização escrita;
12. remover avisos de direitos, marcas ou identificação de origem do conteúdo;
13. usar a Plataforma como ferramenta de decisão clínica sobre paciente individual, ou apresentá-la a pacientes como fonte de orientação de tratamento (cláusulas 3.4 e 12).

7.2. Programa de divulgação responsável. Se você encontrar uma falha de segurança, comunique-a por podcastrzero@gmail.com sem explorá-la, sem acessar dados de outras pessoas e sem divulgá-la antes da correção. A comunicação de boa-fé nesses termos não será tratada como violação da cláusula 7.1, item 5.

7.3. A violação desta cláusula autoriza as medidas da cláusula 17, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal aplicável.

8. Proibição de dados de pacientes

8.1. A R0 não é prontuário nem sistema de saúde. É proibido inserir na Plataforma, em qualquer campo (flashcards, imagens, anotações, eventos da agenda, relatos, chamados ou outros), ou publicar na Comunidade, Dado de Paciente ou imagem de exame, laudo ou documento que identifique paciente.

8.2. Para usar casos reais no seu estudo, remova antes todos os elementos que permitam identificar a pessoa (anonimização), de forma que a identificação não seja possível por meios razoáveis.

8.3. Se você inserir Dado de Paciente, mesmo por engano: (a) você é o único responsável por esse tratamento perante o paciente, os conselhos profissionais e as autoridades; (b) deve excluir o dado imediatamente; e (c) deve avisar a R0 pelo suporte, se precisar de ajuda para excluí-lo, sem reproduzir o dado no chamado.

8.4. A Equipe não lê, por rotina, o conteúdo privado dos Usuários. Se a R0 tomar conhecimento de Dado de Paciente na Plataforma, poderá excluí-lo ou tornar o conteúdo inacessível, avisando você quando possível, e poderá aplicar as medidas da cláusula 17 em caso de reincidência.

9. Propriedade intelectual da R0

9.1. A Plataforma, o software, as interfaces, a marca "R0", os sinais distintivos, a organização e a classificação do banco de questões, os comentários, as explicações, os guias e demais elementos do Conteúdo da R0 são protegidos pela legislação de direitos autorais, de software e de propriedade industrial e pertencem à R0 ou a quem a licenciou, na medida em que a lei reconheça proteção a cada um desses elementos.

9.2. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual. Tudo o que não for expressamente licenciado na cláusula 4.2 fica reservado.

9.3. Você pode fazer anotações pessoais e criar seus próprios flashcards a partir do que estuda, para uso exclusivamente pessoal e dentro da Plataforma. Essa permissão não autoriza a reprodução integral ou substancial de questões e comentários fora da Plataforma nem a sua distribuição (cláusula 7.1).

9.4. Sugestões e opiniões que você enviar sobre a Plataforma poderão ser usadas pela R0 para melhorá-la, sem obrigação de remuneração, sem que isso transfira à R0 dados pessoais seus além do necessário para o atendimento.

10. Questões e provas de terceiros, marcas e gabaritos

10.1. Origem e finalidade. As provas e questões do banco reproduzem materiais de processos seletivos de residência médica e de outros exames elaborados por bancas e instituições públicas e privadas, obtidos de fontes de acesso público ou com autorização, e são disponibilizados com finalidade educacional, para treino e estudo.

10.2. Direitos de terceiros preservados. Os direitos sobre enunciados, alternativas, imagens e gabaritos pertencem aos respectivos titulares, quando houver. A R0 identifica a instituição e o ano de origem de cada prova e não reivindica autoria sobre o Conteúdo de Terceiros. Comentários, explicações, classificações e a organização do banco são da R0.

10.3. Marcas. Nomes e marcas de bancas, instituições, conselhos, sociedades e aplicativos citados na Plataforma (por exemplo, ENARE, FMUSP, SUS-SP, PSU-MG, UNIFESP e Anki) pertencem aos seus titulares e são usados apenas para identificar a origem do material ou a compatibilidade de formato. A R0 não é afiliada, patrocinada nem endossada por essas bancas, instituições ou titulares, salvo quando expressamente indicado.

10.4. Gabaritos. A Plataforma mantém o gabarito divulgado pela banca. Bancas podem alterar ou anular questões após a divulgação; a R0 atualiza o banco quando toma conhecimento, mas não garante que todas as alterações estejam refletidas em tempo real. Questões anuladas ficam fora da nota. Discordância entre comentário e gabarito não altera o gabarito exibido.

10.5. Erros de transcrição. A extração de provas a partir de arquivos das bancas pode gerar erros de leitura (texto, imagem, alternativa ou gabarito). Use o relato de problema da questão (cláusula 15) para nos avisar.

10.6. Titulares de direitos. Se você é titular de direitos sobre algum material e entende que o uso não é autorizado, use o procedimento da cláusula 14. A R0 analisa todas as notificações de boa-fé.

11. Conteúdo assistido por inteligência artificial

11.1. Parte dos comentários, explicações, análises das alternativas e classificações das questões é produzida com auxílio de modelos de inteligência artificial, a partir do enunciado, das alternativas, das imagens da questão e do gabarito da banca. Esse conteúdo ("Conteúdo Assistido por IA") passa por verificações automáticas e pode ou não ter sido revisado individualmente por pessoa da Equipe antes da publicação. A Plataforma exibe, sob as explicações e análises, aviso de que podem ser produzidas com apoio de inteligência artificial e conter erros, e não indica, questão a questão, qual texto foi produzido ou revisado de cada forma. (Decisão dos sócios de 12/10/2026: alternativa B; aceitar_tudo permanece ligado. Ver decisoes-dos-socios.md.)

11.2. Modelos de inteligência artificial podem produzir informação incorreta, incompleta, desatualizada ou imprecisa, inclusive com aparência de certeza. O Conteúdo Assistido por IA tem finalidade exclusivamente educacional, não representa opinião clínica de profissional da R0 e deve ser conferido em fonte primária (diretrizes, literatura e legislação vigentes) antes de qualquer uso fora do estudo.

11.3. A R0 adota salvaguardas para reduzir erros, como validação automática do formato, proibição de citar fontes, doses ou protocolos inventados no texto gerado, triagem de risco, manutenção do gabarito da banca e possibilidade de retirada imediata do comentário. Essas salvaguardas reduzem o risco, mas não o eliminam.

11.4. Encontrou um erro? Use o relato de problema (cláusula 15). Comentários com erro relevante são corrigidos ou retirados.

11.5. Nenhum dado pessoal seu é enviado a provedores de inteligência artificial para produzir esse conteúdo. O detalhamento está na Política de Privacidade.

12. Conteúdo médico: natureza educacional e limites

12.1. Todo o conteúdo da Plataforma tem finalidade educacional. Ele não constitui aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição, protocolo institucional ou recomendação individualizada, e não substitui a avaliação clínica, o julgamento profissional, as diretrizes vigentes nem a consulta a fontes primárias.

12.2. O uso da Plataforma não cria relação médico-paciente entre a R0, a Equipe e qualquer pessoa. Profissionais de saúde que usam a Plataforma mantêm integral autonomia e responsabilidade pelas decisões que tomam no atendimento, nos termos do Código de Ética Médica e das normas da sua profissão.

12.3. O conhecimento médico muda. Mesmo com cuidado editorial, o conteúdo pode conter erros, omissões ou ficar desatualizado. A R0 não garante que o conteúdo esteja livre de erros nem que seja adequado a um caso concreto.

12.4. Guias clínicos e conteúdo de referência. Guias só são publicados após fluxo editorial com fontes, versão e parecer de revisor distinto do autor, registrados na Plataforma, e exibem a data da revisão. A existência de parecer não significa validação regulatória, aprovação por sociedade médica nem garantia de adequação a todos os casos.

12.5. Calculadoras e procedimentos, se e quando liberados aos Usuários, serão ferramentas de apoio ao estudo, com fórmula, referência e limites visíveis, e não substituem a conferência pelo profissional.

12.6. A R0 não garante aprovação em prova, concurso, residência ou exame, nem qualquer resultado acadêmico ou profissional. Métricas de desempenho refletem apenas a sua atividade na Plataforma e não constituem avaliação de competência.

12.7. Em situação de urgência ou emergência envolvendo paciente, siga os protocolos do serviço de saúde e as fontes oficiais; não dependa da Plataforma, que pode estar indisponível (cláusula 16).

13. Conteúdo do Usuário

13.1. Titularidade. O Conteúdo do Usuário continua sendo seu (ou de quem tiver os direitos sobre ele). Flashcards, baralhos, anotações e eventos são privados da sua Conta e não são compartilhados com outros Usuários.

13.2. Licença à R0. Você concede à R0 autorização gratuita, não exclusiva, pelo tempo em que o conteúdo estiver na Plataforma, para armazenar, copiar (inclusive em cópias de segurança), converter formato, exibir para você e processar o Conteúdo do Usuário somente na medida necessária para operar, proteger e dar suporte à Plataforma. A R0 não publica nem comercializa o seu Conteúdo do Usuário.

13.3. Relatos e chamados. O texto de relatos de problema e de chamados é usado pela Equipe para atender ao pedido e corrigir o conteúdo. Correções resultantes de um relato passam a integrar o Conteúdo da R0, sem que o relato seja publicado ou atribuído a você.

13.4. Importação de baralhos e arquivos de terceiros. Ao importar baralhos (.apkg), textos, imagens ou agendas (ICS), você declara que tem o direito de usar esse material para seu estudo pessoal (por ser autor, por licença ou por permissão legal). A R0 não revisa, não endossa e não responde pelo conteúdo importado, inclusive por erros médicos que ele contenha. A importação ocorre no seu aparelho; o arquivo original não é enviado à R0, apenas as notas e imagens convertidas.

13.5. Responsabilidade. Você é responsável pelo Conteúdo do Usuário e por sua licitude. A R0 pode remover ou bloquear Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a lei, inclusive após notificação (cláusula 14) ou ordem de autoridade competente.

13.6. Cópia de segurança. A R0 mantém medidas para preservar os dados, mas recomenda que você exporte periodicamente seus dados (cláusula 17.5).

14. Notificação e retirada de conteúdo

14.1. Qualquer pessoa pode notificar a R0 sobre conteúdo que entenda violar direito autoral, marca, direito de imagem, privacidade ou a lei, ou que contenha erro grave, por podcastrzero@gmail.com ou pelo chamado de suporte, no caso de Usuários.

14.2. A notificação deve conter: (a) nome e contato do notificante e, se for o caso, comprovação de que representa o titular; (b) identificação precisa do conteúdo (prova, ano, número da questão ou descrição suficiente); (c) o direito alegado e a razão da violação; (d) declaração de que as informações são verdadeiras e de que a notificação é feita de boa-fé.

14.3. A R0 confirma o recebimento e analisa a notificação em até 5 (cinco) dias úteis. Durante a análise, pode tornar o conteúdo indisponível de forma preventiva. Concluída a análise, a R0 informa a decisão ao notificante e, quando o conteúdo for do Usuário, também ao Usuário afetado, que poderá apresentar esclarecimentos.

14.4. A R0 pode recusar notificações sem os elementos da cláusula 14.2, manifestamente infundadas ou feitas de má-fé. Quem notifica de má-fé responde pelos danos que causar.

14.5. Este procedimento não impede o titular de buscar as vias judiciais nem a R0 de cumprir ordem judicial ou de autoridade competente.

15. Relato de erro e correção

15.1. Cada questão tem a opção "relatar problema". Relatos são lidos pela Equipe, que registra a resolução; você é avisado na central de notificações quando o relato for encerrado.

15.2. Erros de gabarito decorrentes de transcrição são corrigidos; gabarito oficial alterado ou anulado pela banca é atualizado; comentário com erro relevante é corrigido ou retirado. Uma correção pode alterar desempenho e estatísticas anteriores.

15.3. A R0 não promete prazo de resposta a relatos, salvo o previsto na cláusula 14.3 para notificações.

16. Disponibilidade, manutenção e mudanças

16.1. A R0 se empenha em manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Não há acordo de nível de serviço (SLA), salvo se previsto em contrato institucional.

16.2. A Plataforma pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de provedores de infraestrutura, de internet ou de energia, ataque ou caso fortuito e força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

16.3. Uso sem conexão. A revisão de flashcards sem conexão depende de pacote baixado previamente, com validade limitada, e do armazenamento do seu aparelho. Revisões feitas sem conexão só são registradas na Conta depois de enviadas; ao sair da Conta, o aparelho apaga os dados locais, com aviso prévio se houver revisões não enviadas.

16.4. Evolução do serviço. A R0 pode alterar, incluir ou retirar funcionalidades e conteúdos para corrigir erros, cumprir a lei, manter a segurança ou melhorar o serviço. Durante o prazo de uma Licença onerosa, a R0 não reduzirá de forma substancial as funcionalidades essenciais contratadas sem aviso prévio e sem oferecer a você a opção de cancelar com reembolso proporcional do período não usufruído. Conteúdo pode ser retirado a qualquer tempo quando houver suspeita de erro ou de violação de direitos.

17. Suspensão, encerramento e exclusão

17.1. Pela R0. A R0 pode suspender o acesso ou revogar a Licença, mediante decisão fundamentada, quando houver: (a) violação destes Termos, em especial das cláusulas 6, 7 e 8; (b) indício consistente de fraude, compartilhamento de Conta ou acesso indevido; (c) risco à segurança da Plataforma ou de terceiros; (d) falta de pagamento depois da carência da cláusula 5.7, estorno ou contestação (cláusula 5.8); (e) ordem de autoridade competente.

17.2. Proporcionalidade e aviso. Salvo nos casos graves ou urgentes (por exemplo, risco de segurança, raspagem em andamento, uso de Conta por terceiro ou Dado de Paciente), a R0 avisará antes, indicando o motivo, e dará prazo razoável para correção. Você pode contestar a medida pelo suporte.

17.3. Efeitos. Suspensa ou revogada a Licença, aplica-se a cláusula 4.4, e a R0 cancela a Assinatura para que não haja novas cobranças. Revogação por violação grave não gera reembolso do período restante, salvo o que a lei garantir (por exemplo, devolução de valores pagos por período não usufruído quando a revogação não decorrer de culpa sua).

17.4. Por você. Você pode excluir sua Conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade e dados, digitando a confirmação e a sua senha. A exclusão apaga seus dados pessoais e seu Conteúdo do Usuário, com as exceções e retenções descritas na Política de Privacidade. A exclusão é irreversível e não depende de Licença ativa. Excluir a Conta cancela imediatamente qualquer Assinatura, sem novas cobranças, e encerra o acesso ao período em curso, que não é reembolsado fora do prazo de arrependimento (cláusula 5.5). O registro dos pagamentos é mantido sem vínculo com você, pelo prazo da legislação fiscal, conforme a Política de Privacidade.

17.5. Exportação. Antes de excluir a Conta, você pode baixar seus dados em formato estruturado (arquivo JSON), pela mesma tela.

17.6. Subsistem ao término destes Termos as cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer, como as de propriedade intelectual, responsabilidade, indenização, lei aplicável e foro.

18. Responsabilidade

18.1. Relação de consumo. Quando você for consumidor, a R0 responde nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes Termos exclui, atenua ou limita direitos que esse Código lhe garante. As cláusulas abaixo descrevem situações em que, pela lei, não há defeito do serviço ou há culpa exclusiva de terceiro ou do próprio Usuário.

18.2. Sem prejuízo da cláusula 18.1, a R0 não responde por:

1. decisões clínicas, condutas, diagnósticos ou prescrições tomados por qualquer pessoa com base no conteúdo da Plataforma, que é educacional (cláusula 12);
2. resultado em provas, concursos ou processos seletivos (cláusula 12.6);
3. conteúdo importado ou inserido pelo Usuário, inclusive Dado de Paciente (cláusulas 8 e 13);
4. danos decorrentes do uso da Conta por terceiro a quem o Usuário tenha fornecido as credenciais, ou de descuido do Usuário com elas (cláusula 6);
5. alterações ou anulações de gabarito feitas pelas bancas após a importação, enquanto não comunicadas ou corrigidas nos termos da cláusula 15;
6. indisponibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, de falha da internet ou de equipamentos do Usuário;
7. uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

18.3. Contratações não sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor. Quando a contratação não configurar relação de consumo (por exemplo, contratação por instituição para uso de seus alunos ou profissionais, negociada entre empresas), e salvo dolo ou culpa grave: (a) a R0 responde apenas por danos diretos e comprovados, excluídos lucros cessantes e danos indiretos; e (b) a responsabilidade total da R0 fica limitada ao valor pago pela contratante à R0 nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

18.4. Os limites da cláusula 18.3 não se aplicam a danos decorrentes de violação de dados pessoais causada por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados pela R0, que seguem o regime daquela lei, nem a qualquer hipótese em que a lei proíba a limitação.

19. Indenização

19.1. Se você violar estes Termos ou a lei, ou infringir direitos de terceiros (por exemplo, ao inserir Dado de Paciente, importar material sem autorização ou redistribuir o Conteúdo da R0), você responde pelos danos que causar e deverá ressarcir a R0 pelas indenizações, multas e despesas razoáveis (inclusive honorários advocatícios) que ela for obrigada a suportar por causa dessa conduta, na proporção da sua responsabilidade, assegurados o contraditório e o direito de defesa.

19.2. A R0 informará você, assim que possível, sobre reclamação ou processo que possa levar à aplicação desta cláusula.

20. Privacidade e proteção de dados

20.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ela explica, entre outros pontos, a coleta de presença e uso da Plataforma para fins administrativos e de segurança, os provedores de infraestrutura, a transferência internacional, os prazos de retenção e como exercer seus direitos.

20.2. Seus direitos de titular, inclusive acesso, portabilidade e eliminação, podem ser exercidos pela própria Plataforma (exportar dados e excluir Conta) ou pelo canal do encarregado indicado na Política de Privacidade.

21. Comunicações e suporte

21.1. Canais oficiais. A R0 se comunica com você pela central de notificações da Plataforma, pelos chamados de suporte e pelo e-mail cadastrado. Por e-mail, a R0 envia a confirmação do cadastro, a recuperação de senha, os avisos destes Termos (como reajuste e alterações materiais) e, pela Stripe, recibos e avisos de cobrança. A Plataforma não envia notificações push. Mantenha seu e-mail atualizado.

21.2. Suporte. Pedidos de ajuda, relatos de problema técnico, dúvidas e pedidos de privacidade são feitos por chamado em Ajuda e suporte. O chamado mostra o status real e a resposta da Equipe. A R0 não promete prazo de resposta, salvo os prazos previstos em lei ou nestes Termos.

21.3. A R0 nunca pede sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. Desconfie de contatos que o façam.

21.4. Comunicações enviadas pelos canais desta cláusula consideram-se recebidas quando disponibilizadas na Plataforma ou enviadas ao e-mail cadastrado.

21.5. Comunidade R0 no WhatsApp. A R0 mantém uma Comunidade em aplicativo de mensagens de terceiro, acessível pelo botão "Comunidade R0". A participação é opcional, não faz parte do serviço contratado e não é canal oficial de suporte nem de comunicação destes Termos. Ao entrar: (a) o seu número de telefone, nome e foto de perfil ficam visíveis aos administradores e, conforme a configuração do aplicativo, a outros participantes; (b) o uso do aplicativo segue os termos e a política de privacidade do seu fornecedor (Meta/WhatsApp), sobre os quais a R0 não tem controle; (c) valem as regras de uso aceitável da cláusula 7 e a proibição de Dado de Paciente da cláusula 8; (d) mensagens de outros participantes são de responsabilidade de quem as envia e não representam a posição da R0; e (e) a R0 pode remover participantes que descumpram estas regras. Sair da Comunidade não afeta sua Conta nem sua Licença. As regras da Comunidade ficam fixadas na descrição do grupo.

22. Alterações destes Termos

22.1. A R0 pode alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou no modelo de negócio. Cada versão tem identificação e data, e a versão vigente fica publicada em /termos.

22.2. Alterações não materiais (correção de redação, atualização de contato, inclusão de módulo coberto pela cláusula 3.2) entram em vigor na publicação, com aviso na Plataforma.

22.3. Alterações materiais são as que ampliam obrigações do Usuário, reduzem direitos, alteram preço ou forma de cobrança (observada a cláusula 5.6), mudam a finalidade ou a natureza do serviço, ou alteram o tratamento de dados pessoais de forma relevante. Elas serão avisadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando a mudança decorrer de lei ou de ordem de autoridade, e exigirão novo aceite no acesso seguinte à sua vigência. Se você não concordar, poderá encerrar a Conta (cláusula 17.4) e, havendo Licença onerosa, terá direito ao reembolso proporcional do período não usufruído.

22.4. Alterações não retroagem para prejudicar direitos já adquiridos sob a versão anterior.

23. Lei aplicável, foro e solução de controvérsias

23.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

23.2. Tentativa de solução amigável. Antes de recorrer a outra via, recomendamos que você abra chamado de suporte ou escreva para podcastrzero@gmail.com descrevendo o problema. A R0 se compromete a responder e buscar uma solução de boa-fé. Essa tentativa não é obrigatória e não impede o acesso direto ao Poder Judiciário, aos Procons ou à plataforma consumidor.gov.br.

23.3. Foro do consumidor. Havendo relação de consumo, você pode propor ação no foro do seu domicílio.

23.4. Contratações não sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor. O foro, ou a arbitragem, será previsto no próprio contrato institucional, em cláusula específica e destacada.

24. Disposições gerais

24.1. Independência das cláusulas. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas, e a disposição inválida será substituída pela interpretação válida que mais se aproxime da sua finalidade.

24.2. Tolerância. A tolerância da R0 com o descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la.

24.3. Cessão. Você não pode ceder sua Conta ou sua Licença. A R0 pode ceder estes Termos em caso de constituição de pessoa jurídica para explorar a Plataforma, reorganização societária, venda de ativos ou transferência da Plataforma, mantidas as condições vigentes e com aviso a você; o tratamento de dados pessoais nesse caso segue a Política de Privacidade.

24.4. Interpretação. Os títulos das cláusulas servem apenas para orientação. Em caso de dúvida, as cláusulas destes Termos serão interpretadas da maneira mais favorável ao Usuário consumidor, conforme a lei.

24.5. Idioma. A versão em português do Brasil é a única oficial.

24.6. Documentos integrantes. Integram estes Termos a Política de Privacidade e, quando houver, as condições comerciais aceitas na contratação e o contrato institucional (cláusula 2.5).

25. Contato

• Suporte e assuntos gerais: chamado em Ajuda e suporte ou podcastrzero@gmail.com.
• Notificações de direitos e de conteúdo: podcastrzero@gmail.com.
• Segurança: podcastrzero@gmail.com.
• Privacidade e encarregado: podcastrzero@gmail.com.
• Correspondência: Arthur Chede Chaves Reis, Avenida Presidente Itamar Franco, 2855, apto. 401, São Mateus, Juiz de Fora/MG, CEP 36025-290.

Histórico de versões